sexta-feira, novembro 03, 2017

Governo baixa dois decretos para reduzir despesas e equilibrar despesas


Na tentativa de conter e reduzir as despesas do executivo, o governador do estado, Pedro Taques (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (03-11-17) um novo pacote contendo medidas de austeridade, cujas ações constam em dois decretos. O governador argumentou que as medidas são para fazer frente a redução de receitas que, de janeiro a setembro deste ano de 2017, já registrou queda de R$ 1,7 bilhão, o que representa 10% a menos em relação ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, a criação de novos cargos é uma das medidas que estará suspensa nos próximos meses. Ele explicou que o 1º decreto trata de todos os contratos administrativos que hoje estão em vigência no Estado de Mato Grosso em todas as secretarias.
“Ele estabelece medidas de repactuação desses contratos. Portanto o conselho de desenvolvimento econômico social (Codes) terá a missão de identificar quais são os maiores contratos e os fornecedores, para que eles sejam revistos e evite a paralisação de suas atividades tendo em vista nossa dificuldade com o fluxo de caixa”, disse Gallo.
O 2º decreto deve trata da contenção de despesas de custeio e também com pessoal. “O Poder Executivo esta gastando muito da sua receita com pessoal, então temos que editar um decreto controlando gastos com pessoal e também das despesas com contratos de custeio. Isso será dirigido a toda estrutura para que haja economia como na energia elétrica, consumo de água, telefonia, combustível”, ressaltou Gallo.
Com base nos 12 últimos meses de gastos registrados, fica determinada a redução de 10% no consumo de água, energia elétrica, aluguéis, limpeza e de outras despesas consideradas essenciais. Já para as despesas eventuais, como pagamento de horas extras e deslocamentos com pessoal, a economia deverá ser de 30% e mais 25%, no mínimo, para o uso de telefonia.
A Secretaria de Estado de Fazenda liberará as cotas de programação financeira de acordo com a obrigatoriedade e a essencialidade da despesa, definidas em ato normativo próprio.
A reestruturação ou revisão de planos de cargos, carreiras e salariais, bem como o afastamento de servidores, para realização de cursos e que demandem substituição, também estarão suspensos. Porém, estão asseguradas todas as concessões dadas até a publicação do decreto.
Consta no decreto que todas as exceções relacionadas às despesas de custeio serão analisadas pelas Secretarias de Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan). As que dizem respeito a pessoal, cursos e aquisições de bens móveis e imóveis, entre outras, ficarão a cargo da Secretaria de Gestão (Seges). As demandas serão levadas pelas pastas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes), para aprovação ou não.

Ficam de fora das medidas de contenção as unidades de saúde, educação e segurança pública, que são consideradas áreas prioritárias desde o início desta gestão. Os demais serviços voltados diretamente para o atendimento à população também não serão atingidos, desde que exista disponibilidade orçamentária.  

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