quinta-feira, novembro 30, 2017

Investigação sobre contrato de R$ 100 milhões com a Faespe é prorrogada pela ALMT


A Comissão Especial de Auditoria, instalada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para investigar convênio assinado entre o legislativo e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), terá mais 120 dias para concluir os seus trabalhos. A portaria que prorroga os trabalhos tem o número 432/2017 e foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa que circulou no último dia 27.
Os esquemas envolvendo a Faespe foram desmantelada no dia 20 de junho deste ano pela operação "Operação Convescote" (foram presas 11 pessoas em duas fases da operação), do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A Convescote apurou a existência de uma organização criminosa supostamente engendrada para saquear os cofres públicos por intermédio da Fundação.

Durante a 1ª fase da operação, 11 pessoas foram presas de forma preventiva. Dessas, 5 obtiverem direito de conversão de prisão preventiva por medidas cautelares e prisões domiciliares. Outros 4 tiveram apenas mandados de condução coercitiva cumpridos.
Já na 2ª fase foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá responsável por ações que envolvam o Crime Organizado na Capital.
Para se ter uma ideia da grandiosidade da sangria ao erário público, somente com a Assembleia Legislativa, a Faespe obtinha um contrato no valor de R$ 100 milhões que seriam pagos pelo Legislativo até 2019. O convênio foi firmado em 2015 e ainda recebeu um segundo termo de aditivo em julho de 2016 – ou seja, um aumento de valor.

De acordo com o Gaeco, o esquema ocorria por meio de convênios celebrados entre a Faespe e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura.
A comissão apura os repasses e desembolsos financeiros realizados pela assembleia, a efetiva execução das despesas e serviços realizados ou pendentes de entrega, bem como a análise dos processos de pagamentos realizados e pendentes de quitação.


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