sexta-feira, novembro 03, 2017

Justiça suspende tentativa de embargo da prefeitura para obras da trincheira


O juiz plantonista João Alberto Mena Barreto Duarte, do 4º Juizado Especial Cível, concedeu ontem (quinta-feira 02-11-17), liminar ao Governo do Estado, impetrada pela Procuradoria Geral, suspendendo os efeitos da tentativa de embargo da obra trincheira no entroncamento das rodovias MT-010 e MT-251, pela Prefeitura de Cuiabá, sob pretexto de não haver um ‘alvará de edificação’ das obras.
Na terça-feira (31-10-17), a Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública, expediu um auto de infração contra a Secretaria de Estado de Infra Estrutura tentando impedir que houvesse o bloqueio das duas rodovias para continuidade das obras. Além do pretexto de não haver o ‘alvará de edificação’, a prefeitura alegou que não havia a sinalização adequada dos desvios e rotas alternativas, embora isso já tivesse sido feito desde a semana passada em comum acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Uma das principais alegações da PGE para o pedido de suspensão do embargo foi justamente o fato de não haver necessidade de alvará de edificação para obras de mobilidade urbana, bem como o fato desta obra ter sido autorizada pela prefeitura desde o ano passado. Mesmo antes da decisão judicial, favorável à continuidade das obras, o procurador geral do Estado, Rogério Gallo já havia apontado a incoerência dos agentes da prefeitura da capital em tentar impedir o andamento dos trabalhos.

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