O governador Pedro Taques participa nesta quarta-feira (22-11-17),
em Brasília de reuniões com o presidente da República, Michel Temer, com o
presidente do Senado, Eunício Oliveira, presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia, e governadores de outros estados para dar novos andamentos na
liberação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) e recursos
referentes a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O recurso no valor de aproximadamente R$ 400 milhões do FEX foi
assegurado ainda em sua última viagem a Brasília no mês passado, com a
proposta do projeto de lei apresentado pelo presidente da república. No
entanto, o texto segue agora para fase de votação no congresso nacional. Em
Mato Grosso estes recursos vão auxiliar nos investimentos, solução de dívidas
com os municípios e equilíbrio fiscal.
“Nós, Governo do Estado e municípios precisamos destes valores.
Estamos juntos com os prefeitos para a liberação do FEX e aqui, em nome da
verdade, nós temos que dizer que a bancada federal de Mato Grosso, (deputados e
senadores), estão nos ajudando. Hoje será dada a urgência para que o projeto
possa ser votado e Mato Grosso receba o que lhe é de direito, e assim, colocar
os repasses para a saúde em dia, que a bancada destinou R$100 milhões e ainda
não chegou, além do dinheiro do FEX”, salientou o governador Pedro Taques.
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores
depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos
produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a
obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.
Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobrava da Conab seis dívidas de impostos não
arrecadados em décadas passadas que somam o montante de R$ 144 milhões.
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