quarta-feira, novembro 29, 2017

Promotor de justiça vê indícios de direcionamento em licitação da Câmara de Várzea Grande



A Câmara Municipal de Várzea Grande é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de justiça Deosdete Cruz Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, que instaurou inquérito civil público para apurar suposta prática de fraude em licitação ocorrida por meio de direcionamento e restrição da competitividade do certame modelo carta convite nº 004/2017, ocorrida para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eventos.

No site da Câmara, o certame consta como anulado.

A portaria nº 40/2017 foi assinada no último dia 17. Conforme o promotor, caso se comprove os indícios de violação à lei de licitações, a apuração pode progredir para uma ação civil pública ou ação de responsabilidade “em defesa do patrimônio público e da probidade administrativa”.
A denúncia de direcionamento que motivou a abertura do inquérito partiu da representação feita pelo empresário Jairo José Appelt, proprietário da Trolar Propaganda.

Diante das informações, Deosdete Cruz determinou que o Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público Estadual (MPE) seja oficiado para que realize uma análise técnica em relação à carta convite objeto da apuração.

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