A Câmara Municipal
de Várzea Grande é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE), através
do promotor de justiça Deosdete Cruz Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça Cível
do município, que instaurou inquérito civil público para apurar suposta prática
de fraude em licitação ocorrida por meio de direcionamento e restrição da
competitividade do certame modelo carta convite nº 004/2017, ocorrida para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eventos.
No site da Câmara,
o certame consta como anulado.
A portaria nº 40/2017
foi assinada no último dia 17. Conforme o promotor, caso se comprove os
indícios de violação à lei de licitações, a apuração pode progredir para uma ação
civil pública ou ação de responsabilidade “em defesa do patrimônio público e da
probidade administrativa”.
A denúncia de direcionamento que
motivou a abertura do inquérito partiu da representação feita pelo empresário
Jairo José Appelt, proprietário da Trolar Propaganda.
Diante das informações, Deosdete
Cruz determinou que o Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público
Estadual (MPE) seja oficiado para que realize uma análise técnica em relação à
carta convite objeto da apuração.
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