O pedido de liminar
impetrado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio
Joaquim, contra o governador Pedro Taques (PSDB), por o governo ainda não ter
homologado o seu pedido de aposentadoria da Corte de Contas, foi negado ontem
(quinta-feira 16-11-17) pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos
da Costa.
Antônio Joaquim é
acusado de ter recebido 53 milhões de reais em propina e outros desvios de
conduta no TCE.
No pedido enviado no
dia 19 de outubro de 2017, Antônio Joaquim alega ter 61 anos de idade, 37 anos
de tempo de contribuição para a aposentadoria, além de 35 anos de exercício no
serviço público. O documento foi enviado pelo TCE ao governador no dia 19 de
outubro deste ano.
A defesa de
Antônio Joaquim alegou no pedido de mandado de segurança, impetrado no dia 09
de novembro, que seu cliente vem sofrendo constrangimentos pela recusa do
governador em publicar o ato de sua aposentadoria, o que deveria ocorrer até o
dia 08 de novembro.
O governo alega que fez
uma consulta através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o caso e ainda
aguarda a manifestação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto não se aposentar do Tribunal
de Contas, Antônio Joaquim está impossibilitado de se filiar ou ter militância
politica, apesar de ele já estar se posicionando como se estivesse em palanque.
Ele não tem poupado críticas ao governador Pedro Taques e sua gestão, já tem a
garantia que vai presidir o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pela sigla
pretende disputar o Governo do Estado.
Tem também em
desfavor da aposentadoria de Antônio Joaquim, uma ação movida pelo jornalista
Claudio Roberto Natal Junior. Na ação popular na Justiça de Mato Grosso, o jornalista alega que a
aposentadoria só pode ocorrer após Joaquim responder aos processos
administrativos e disciplinares dentro do TCE, juntamente com outros quatro
colegas de TCE afastados desde o dia 14 de setembro, por suposto recebimento de
propina para aprovar as contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e por
fazerem "vistas grossas" ao andamento das obras relativas à Copa do
Mundo.
A acusação faz parte da delação
premiada de Silval, homologada pelo ministro Fux, que culminou na Operação Malebolge,
12ª fase da megaoperação Ararath, realizada pela Polícia Federal em 14 de
setembro.
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