sexta-feira, novembro 17, 2017

Tribunal de Justiça nega liminar e aposentadoria de Antônio Joaquim do TCE continua indefinida


O pedido de liminar impetrado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, contra o governador Pedro Taques (PSDB), por o governo ainda não ter homologado o seu pedido de aposentadoria da Corte de Contas, foi negado ontem (quinta-feira 16-11-17) pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos da Costa.
Antônio Joaquim é acusado de ter recebido 53 milhões de reais em propina e outros desvios de conduta no TCE.
No pedido enviado no dia 19 de outubro de 2017, Antônio Joaquim alega ter 61 anos de idade, 37 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria, além de 35 anos de exercício no serviço público. O documento foi enviado pelo TCE ao governador no dia 19 de outubro deste ano.
A defesa de Antônio Joaquim alegou no pedido de mandado de segurança, impetrado no dia 09 de novembro, que seu cliente vem sofrendo constrangimentos pela recusa do governador em publicar o ato de sua aposentadoria, o que deveria ocorrer até o dia 08 de novembro.

O governo alega que fez uma consulta através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o caso e ainda aguarda a manifestação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto não se aposentar do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim está impossibilitado de se filiar ou ter militância politica, apesar de ele já estar se posicionando como se estivesse em palanque. Ele não tem poupado críticas ao governador Pedro Taques e sua gestão, já tem a garantia que vai presidir o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pela sigla pretende disputar o Governo do Estado.
Tem também em desfavor da aposentadoria de Antônio Joaquim, uma ação movida pelo jornalista Claudio Roberto Natal Junior. Na ação popular na Justiça de Mato Grosso, o jornalista alega que a aposentadoria só pode ocorrer após Joaquim responder aos processos administrativos e disciplinares dentro do TCE, juntamente com outros quatro colegas de TCE afastados desde o dia 14 de setembro, por suposto recebimento de propina para aprovar as contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e por fazerem "vistas grossas" ao andamento das obras relativas à Copa do Mundo.


A acusação faz parte da delação premiada de Silval, homologada pelo ministro Fux, que culminou na Operação Malebolge, 12ª fase da megaoperação Ararath, realizada pela Polícia Federal em 14 de setembro.

0 comentários:

Postar um comentário