Os deputados
estaduais presentes a sessão vespertina desta terça-feira (05-12-17),
aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a
efetivar a renegociação da dívida de R$ 2,11 bilhões junto à União. A
renegociação será possível com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) do Teto de Gastos, realizada em novembro.
O projeto aprovado
ontem é um pré-requisito para adesão do Estado aos benefícios do alongamento da
dívida e adoção de medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, determinados
pelo governo federal.
Segundo os argumentos contidos no
projeto e que defendiam a sua aprovação, encaminhado pelo Governo, aplicando as
novas regras da lei que estabelece critérios para o refinanciamento da dívida
celebrados entre Estados e a União, Mato Grosso passará a dever R$ 1,9 bilhão,
significando uma redução de 10,52% em relação à atual divida com a União - R$
2,11 bilhões – que em valores representa um abatimento de R$ 223 milhões.
Com a aprovação, o Governo deve
enviar a proposta à União até amanhã, dia07 de dezembro, para a celebração dos
contratos aditivos. Para aderir à renegociação, o governo irá se comprometer a
limitar, nos próximos dois anos, o crescimento dos gastos através da PEC do
Teto. A previsão é que o Estado tenha uma folga de caixa de até R$ 1,3 bilhão em
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