quarta-feira, dezembro 06, 2017

Deputados dão OK para a renegociação da dívida do Estado com União


Os deputados estaduais presentes a sessão vespertina desta terça-feira (05-12-17), aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a efetivar a renegociação da dívida de R$ 2,11 bilhões junto à União. A renegociação será possível com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, realizada em novembro.

O projeto aprovado ontem é um pré-requisito para adesão do Estado aos benefícios do alongamento da dívida e adoção de medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, determinados pelo governo federal.
Segundo os argumentos contidos no projeto e que defendiam a sua aprovação, encaminhado pelo Governo, aplicando as novas regras da lei que estabelece critérios para o refinanciamento da dívida celebrados entre Estados e a União, Mato Grosso passará a dever R$ 1,9 bilhão, significando uma redução de 10,52% em relação à atual divida com a União - R$ 2,11 bilhões – que em valores representa um abatimento de R$ 223 milhões.
Com a aprovação, o Governo deve enviar a proposta à União até amanhã, dia07 de dezembro, para a celebração dos contratos aditivos. Para aderir à renegociação, o governo irá se comprometer a limitar, nos próximos dois anos, o crescimento dos gastos através da PEC do Teto. A previsão é que o Estado tenha uma folga de caixa de até R$ 1,3 bilhão em dois anos com a renegociação da dívida pública.
 

0 comentários:

Postar um comentário