INSTALAÇÃO
Só em 18 de
dezembro de 1.984, já na gestão do prefeito Jayme Veríssimo de Campos e do
governador Júlio José de Campos, depois de construído o edifício do Fórum no
Paço Municipal e devidamente aparelhado, foi a Comarca instalada pelo então
presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Benedito Pereira do
Nascimento, em sessão solene realizada no Salão Nobre do Edifício quando, no
seu memorável discurso exaltou o município, proferindo estas palavras: “Várzea
Grande não recebe sua Comarca como ato gratuito de generosidades aleatórias.
Recebe-a como fruto da sua maturidade política; retribuição do seu esforço na
construção do nosso Estado comum; reconhecimento do valor, da abnegação e
diligência de todos os seus filhos.”
Prestando
homenagem a um ilustre membro do Tribunal de Justiça, foi homenageado com o
nome ao prédio de: Fórum Desembargador Cesarino Delfino César – um cuiabano de
fina educação, falecido na década de sessenta.
PRIMEIRA
A primeira
Juíza designada para responder pela Comarca foi a Drª Maria Terezinha Ferreira,
sendo posteriormente, nomeada titular da 2ª Vara. O 2º Juiz foi o Dr. José
Tadeu Curi, como titular da 1ª Vara.
A Vara
Criminal foi criada e instalada em dezembro de 1.985, tendo como titular a Drª
Maria Erotides Kneip Macedo, hoje ilustre Desembargadora. Atualmente a Comarca
conta com vinte Varas.
Após a
instalação da nova Comarca, foi criada a 20ª Zona eleitoral, abrangendo os
municípios de Várzea Grande e de N. S. do Livramento, passando a responder por
ela a Drª Maria Terezinha Ferreira.
A partir de
março de 1.986, foi designada pelo TRE, a Drª Maria Erotides Kneip Macedo para
responder pela 20ª Zona Eleitoral.
CARÊNCIA
A Comarca de
Várzea Grande, nunca acompanhou o crescimento e o desenvolvimento do município,
pois, desde sua inauguração o espaço construído e número de funcionários sempre
ficaram “aquém” de suas necessidades.
Com a
instalação da Comarca, Várzea Grande recebeu o seu Cartório de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos.
JUIZADOS ESPECIAIS
Na década de 80 surgiu uma nova forma de julgar no judiciário estadual
com a criação dos Juizados Especiais. Em Mato Grosso eles foram aprovados pelo
Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) durante sessão
ordinária em 14 de março de 1985, mas foram constituídos em pela Lei 5.101/86,
na época com o nome de juizados de pequenas causas. Os Juizados foram criados
diante da falta crônica de estrutura adequada, moderna e racional para o bom
desempenho de distribuir justiça.
Mato Grosso foi o primeiro Estado a apresentar projeto de criação dos
Juizados Especiais com competência para julgar ações.
JECRIM
O Juizado Criminal está instalado nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande
e atende às ações criminais de menor potencial ofensivo. Uma das bandeiras
levantadas por este juizado é o combate às drogas e, neste sentido, em Cuiabá
tem sido realizadas audiências coletivas com as pessoas que respondem processo
por uso de drogas. O objetivo é mostrar aos dependentes químicos as
conseqüências do uso de drogas e propor a eles opções de tratamento.
VIOLÊNCIA
Todavia,
como vem ocorrendo em diversas cidades do Brasil, a onda de violência no
município cresce assustadoramente, sendo sem dúvida a cidade mais violenta do
Estado, não obstante as enérgicas medidas justiceiras emanadas do Poder
Judiciário da cidade Industrial.
O mundo todo
se vê as voltas com o terrorismo e não seria a antiga várzea dos vaqueiros, uma
exceção, precisamente quando mais cresce demograficamente, mais se misturam e
se confundem suas camadas sociais e o “Estado” não tem feita a sua parte quanto
à educação, saúde e geração de empregos.
A Comarca de
Várzea Grande tem agilizado todos os setores da Justiça, mas o preço do
progresso sempre foi elevado para qualquer cidade que deixa a doutrina
contrária ao progresso material e intelectual, para encaminhar todos os seus
setores de atividades ao campo do desenvolvimento a que está predestinada.
*Wilson Pires de Andrade é Jornalista em Mato Grosso.
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