quarta-feira, dezembro 27, 2017

Loucura contra os loucos *HÉLCIO CORRÊA GOMES


Após a reforma psiquiátrica brasileira de 2001, visão mais benéfica do louco e da loucura ganhou força na agenda pública. As rotineiras exclusões em asilos, hospitais ou mendicâncias recuaram. Enfim, os portadores de transtornos mentais adquiriram status de doentes, que precisam ser tratados e bem medicados.
Aqui, porém, orçamentos públicos, ao logo dos anos na década passada, vêm arrefecendo. Atrapalho fiel ao desenvolvimento da própria nova política mental. Afinal, financeiro precário reflete em incapacidades de atendimentos às demandas regulares. A base nacional tem 2.471 Centros de Atenção Psicossocial, que são visivelmente insuficientes.
As comunidades terapêuticas filantrópicas ou civis, não raras estão ligadas às igrejas, que aplicam antigo modelo religioso da salvação dos loucos, pesando inclusive, sobre muitas denúncias de retenção forçada de paciente com fim meramente de ganho econômico. E pior funcionar fundamentada em doutrinação religiosa como tratamento atípico e não mais legalmente admitido.
O serviço residencial terapêutico para o que não tem mais estrutura familiar conta com apenas 200 unidades e 498 equipes multidisciplinares espalhadas. Algo ínfimo que obriga elevar limite de autorização no SUS para internações mais caras em hospitais privados.
O presidente Michel Temer, diante das balbucias e ralos de recursos, traz minirreforma da reforma 2001, mas mais para diminuir custos do que para superar problemas.
A minirreforma quer rediscutir cuidado e assistência mental, mas sem melhoria ou mais dispêndio. Com perdão da palavra, coisa de louco contra os loucos ou malandragem.
Vale relembrar que entre 2005/2016 governos consecutivos aproveitaram dos paradigmas não manicomiais e reduziram já em 39% os leitos psiquiátricos, segundo Levantamento do Conselho Federal de Medicina. Tudo redundou num gradual agravar no atendimento ao paciente em surto psicótico, por exemplo.
De grande restou desassistência médica e medicamentosa. Daí remanescer, aqui e acolá, alguns pacientes amarrados, dopados por faltas de estruturas e com familiares dando graças a Deus por acharem atendimentos públicos.
Urge reconfigurar o modelo. Torná-lo mais simbiótico entre manicomial e não manicomial. Ter mais atendimento no SUS e menos na rede privada. Lógica de mais atendimento e menor custo. É preciso sim readequar, mas jamais permitir retorno ao manicomial por via transversa hospitais privados.
Já experimentamos de tudo e muito, o que demanda nova síntese com práticas mais inovadoras, que a minirreforma psiquiátrica resolveu ignorar com bravatas políticas de mudanças. Ou filosofia de mudar para ficar tudo igual. Ou quiçá até piorar o próprio sistema.
É verdade que a grande crise Dilma impactou tudo. Também, é fato que não foi o SUS que levou ao atual quadro caótico. Porquanto, não deve ele pagar a fatura maior e prejudicar aos mais combalidos dos pacientes.
Não se precisa de reforma ou minirreforma, mas sim de mais recursos ao SUS para a resolução dos problemas remanescentes na saúde mental nacional.

Hélcio Corrêa Gomes é advogado em Mato Grosso

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