O governador Pedro Taques sancionou a lei que dispensa de pagamento do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a aquisição de
madeira em toras pelas indústrias do segmento localizadas em Mato Grosso. A
isenção vale tanto para toras originadas de florestas plantadas quanto nativas
– no caso de projetos de manejo florestal –, desde que a produção também seja
no Estado.
A lei 10.632 é de 01 de dezembro de 2017, com efeitos retroativos a 05
de maio de 2016, e busca incentivar a industrialização, fomentando a agregação
de valor à madeira produzida em Mato Grosso. A aprovação foi celebrada pelo
setor de base florestal, que defendia essa isenção como forma de potencializar
o beneficiamento local da madeira.
De acordo com o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e
Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Rafael Mason, o
manejo florestal é essencial para a conservação das florestas nativas – porém a
tributação da madeira em toras desestimulava o setor, pois era um impeditivo à
industrialização, por encarecer a matéria-prima. O setor de base florestal
responde por 15% do PIB da indústria em Mato Grosso.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira reforça a
importância de se agregar o máximo de valor possível aos produtos
mato-grossenses antes que sigam para o mercado nacional ou para a exportação.
“Com essa isenção, pode parecer que o Estado perderia receita, mas na verdade o
Estado ganha muita receita, porque serão gerados empregos aqui, será agregado
valor aqui. Essa é uma diretriz da matriz econômica que tem que ser
desenvolvida em Mato Grosso”, afirma.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso
(Fiemt), Jandir Milan, afirma que a lei é motivo de celebração para todo o
setor industrial do Estado. “Mato Grosso precisa dar o grande salto para deixar
de ser fornecedor de matéria-prima bruta. Só haverá crescimento sustentável com
a industrialização, que vai aumentar a geração de riqueza, empregos e qualidade
de vida. Segurança jurídica e redução de custos são dois aspectos fundamentais
para a industrialização. Essa lei era um anseio antigo da Fiemt, pois
representa um grande avanço para o setor”, afirma.
Mato Grosso possui 60% da sua cobertura florestal conservada. Desse
total, 3,2 milhões de hectares passam pelo Manejo Florestal Sustentável, o que
prova ser possível conciliar desenvolvimento econômico com conservação
ambiental. Levantamento do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal
(FNBF) indica que, atualmente, existem R$ 214 bilhões de ativo florestal na
Amazônia e 28% desse montante está em Mato Grosso.
Confira a íntegra da lei clicando aqui.
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