segunda-feira, dezembro 11, 2017

Mutirão Fiscal Estadual começou nesta segunda-feira na Arena Pantanal


O Governo do Estado e o Poder Judiciário de Mato Grosso iniciaram hoje (segunda-feira 11-12-17), o 2º Mutirão Fiscal Estadual, que seguirá até dia 21 de dezembro, na Arena Pantanal.
A abertura dos trabalhos se deu às  8h30min 
Além do recebimento de débitos com o Governo do Estado, inscritos ou não na dívida ativa, o mutirão fiscal visa evitar a judicialização dessas dívidas e, por meio da conciliação, reduzir o volume de processos hoje existentes nas Vara de Fazenda Pública.
O atendimento aos contribuintes na Arena Pantanal no período do mutirão será das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. No sábado (16-12-17) e no domingo (17-12-17), o atendimento será das 08h às 12h. 
O mutirãoestá sendo realizado no segundo andar do estádio e o acesso é pelos portões A e B.
A principal novidade no Mutirão Fiscal Estadual deste ano é a possibilidade dos contribuintes renegociarem suas dívidas não tributárias. Elas são oriundas de multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager.
A expectativa é que com o Mutirão Fiscal sejam renegociados até 400 milhões de reais da dívida dos contribuintes para com o Estado de Mato Grosso. Hoje a dívida ativa, ajuizada ou não, está em cerca de R$ 34 bilhões. No mutirão, o Poder Judiciário espera diminuir sua carga de processos na área fiscal. Hoje em Mato Grosso existem cerca de 70 mil processos nessa área, que totalizam quase R$ 20 bilhões em dívidas de contribuintes. Só os contribuintes de Cuiabá devem R$ 9 bilhões.
O primeiro mutirão fiscal estadual aconteceu em 2015. Por causa das restrições impostas pela legislação eleitoral, o mutirão não foi realizado em 2016, quando houve eleições municipais. 

 

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