A equipe de fiscalização da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Batalhão de Polícia Militar
de Proteção Ambiental (BPMPA), apreendeu nesta quinta-feira (07-12-17) cerca de
211 kg de pescado irregular e três mil metros de redes no município de
Barão de Melgaço (a 110,4 km de Cuiabá), na região do Rio Novo e Estirão
Comprido.
Também foream apreendidas durante a
ação três tarrafas. Conforme o coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema,
Júlio Reiners, as espécies eram de pintado, pacu, jaú e cachara. Os peixes
serão doados para a Associação de Amigos da Criança com Câncer, Sociedade
Beneficente da Santa Casa de Misericórdia e Associação Espírita Wantuil de
Freitas.
A Lei Estadual nº 9.096/2009 exige que
pescadores amadores e profissionais tenham carteira de pescador. Na pesca
amadora, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar,
independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de
pescado por semana.
Denúncias
A pesca predatória e outros crimes ambientais
podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no
site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental
ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.
Outros telefones para informações e
denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema, via
WhatsApp no (65) 99281-4144 (Ouvidoria).
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