sábado, dezembro 16, 2017

Silval Barbosa é condenado a 13 anos e 7 meses de prisão domiciliar


O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) foi condenado a 13 anos e sete meses de reclusão pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Silval foi condenado por três crimes: organização criminosa, concussão (vantagem indevida ou propina) e lavagem de dinheiro.

- Pelo crime de organização criminosa, Silval pegou quatro anos e dez meses de reclusão.
-Pelo recebimento de vantagens indevidas no cargo de governador do Estado, foram mais três anos e quatro meses.
- Por último, devido ao crime de lavagem de dinheiro, ele foi condenado a cinco anos e cinco meses.
A pena, em função do acordo de delação premiada, será cumprida em regime "diferenciado". Dessa forma, Silval cumprirá prisão domiciliar.
Silval não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, após ouvido o Ministério Público (...) ficará submetido a vigilância eletrônica pessoal em tempo integral, mediante o uso de tornozeleira.
Silval, que governou o estado de 2010 a 2014, assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em agosto deste ano, no qual se comprometia a assumir os crimes que cometeu à frente do executivo estadual e denunciar seus comparsas em troca da redução de dois terços da pena.
Ao elaborar a sua sentença, no entanto, Selma Arruda afirmou que a confissão da participação dele nos crimes foi tímida. Portanto, ela discordou dos termos iniciais e reduziu apenas um terço da pena.
“Conferir a este colaborador a mesma redução de pena que se há de conferir a outro que foi totalmente sincero, seria não apenas injusto em relação àquele, mas importaria em permitir a banalização os acordos de colaboração premiada”, disse a magistrada em um trecho da sentença.
“Diante destas constatações (…) deixo de diminuir a pena em 2/3, aplicando a fração de 1/3 em seu benefício”, prosseguiu Selma.
Foram condenados ainda seus ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel de  Cursi (Fazenda), além do procurador aposentado Francisco de Andrade Lima, o “Chico Lima”, o ex-chefe de gabinete Silvio Araújo e a ex-secretária de Nadaf na Fecomércio (Federação Mato-Grossense do Comércio), Karla Cintra.

A decisão da magistrada foi publicada nesta sexta-feira, mas não traz o total das penas.

-Silval foi condenado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. 
- Nadaf foi por organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro 
- Cursi, Lima e Karla, a condenação se deu por organização criminosa e lavagem de dinheiro. 
- Silvio foi sentenciado por organização criminosa.

 

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