sexta-feira, janeiro 05, 2018

Banco do Brasil é obrigado a fazer concurso público para cargos de nível superior


A Justiça do Trabalho decidiu, em ação civil pública movida pela Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF): o Banco do Brasil S. A. não pode realizar concurso interno para ascensão na carreira, devendo promover certame público com a previsão específica para as funções que o banco deseja contratar.
A ação é fruto de investigação do MPT, que constatou a prática ilícita no banco. Até então, os cargos de nível superior como os de advogado, engenheiro, arquiteto, entre outros, eram providos por meio de seleção interna. No entanto, os empregados que concorrem a essas vagas foram aprovados em concurso de nível médio, para o cargo de escriturário.
Segundo o relator do processo, desembargador Ribamar Lima Júnior, lembrou que mesmo “promovido” a uma função de nível superior, com alto grau de subjetividade, o empregado fica sujeito, a qualquer tempo e a critério da instituição, a ser “devolvido” ao cargo de escriturário.



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