quarta-feira, janeiro 24, 2018

Cartão de Estacionamento para idoso e PcD passa a ser entregue de imediato


O benefício previsto na lei municipal nº 4.497/2007, o cartão de estacionamento para idoso e Pessoas com Deficiência, PcD, passará, a partir do dia 29 de janeiro, a ser entregue de forma imediata bastando que o interessado vá à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), dê entrada no protocolo geral e se direcione ao setor de perícia. O servidor da secretaria vai imediatamente dar andamento ao processo, encaminhando o mesmo para  análise documental. O processo deverá conter o laudo médico que comprove a deficiência. sem que seja necessário passar por perícia médica como era anteriormente.

Os benefícios são concedidos às pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, câncer, aids, hemodiálise e ostomizados.

Os serviços estão disponíveis para a população pelo telefone (65) 3315-4245 ou pessoalmente, na Semob, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente, das 07:30 às 17:00 horas.

A perícia médica continua para os cartões  transportes MTU, que deve ser analisado conforme a lei, por conta dos custos. As perícias médicas são realizadas nas quintas e sextas-feiras, das 08:00 às 11:00 horas. Esse atendimento é feito no mesmo setor, onde são estregues os cartões de estacionamento, para pessoas idosas e com deficiência. O primeiro passo é fazer o cadastro, de segunda à sexta-feira, das 07:30 às 17:00 horas e, após isso, agendar a perícia. O prazo entre a realização do cadastro e a perícia, é de cerca de 15 dias.

O cartão de estacionamento deve ser solicitado pelo beneficiário ou por um representante na sede da Semob (Rua 13 de Junho, 1289, no bairro Porto) mediante o preenchimento de requerimento, que está disponível no site da prefeitura.

Para a pessoa idosa que for o condutor, será preciso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço e preencher o formulário que é disponibilizado na hora. Caso o idoso não seja o motorista do veículo, será necessária a apresentação da CNH da pessoa que conduz o carro.

Para as pessoas com deficiência, o cartão de estacionamento deve ser solicitado pelo beneficiário ou por um representante mediante o preenchimento de requerimento, a cópia da carteira de identidade; comprovante de residência; laudo médico original e atualizado (com CID) ou documento equivalente que comprove a deficiência e a Carteira Nacional de Habilitação.

Em caso de deficiência auditiva, o interessado deve apresentar exame de audiometria original. Nesse caso, será preenchido o cadastro e validada a documentação.


0 comentários:

Postar um comentário