A forma de exposição e comercialização de
cigarros e outros produtos derivados do tabaco poderá ser regulamentada este
ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A questão já passou
por consulta pública e será analisada na primeira reunião da diretoria
colegiada da agência, marcada para a esta terça-feira (16-01-18), em Brasília.
Entidades que defendem as políticas de
controle do tabagismo argumentam que a exposição nos locais de venda é usada
pela indústria como propaganda, proibida atualmente no Brasil pela Lei
Antifumo. A tendência é que haja restrição na forma como os comerciantes deixam
os maços ou carteiras de cigarro e outros produtos fumígenos expostos em
vitrines ou locais que atraiam os consumidores.
A discussão sobre outras medidas de controle
do uso do tabaco também deve se destacar na agenda do Judiciário e do
Legislativo em 2018. Logo após o recesso, em fevereiro, o plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) deve analisar a proibição dos aditivos de cigarro. O
assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o
julgamento foi adiado para o dia 1° de fevereiro.
Na Câmara dos Deputados, os ativistas pelo
fim do tabagismo trabalham pela aprovação de projetos de lei que aumentam
impostos sobre a produção de cigarros e outros produtos derivados do tabaco.
Entre as propostas em análise pelos parlamentares, há medidas que visam criar
tributos sobre o tabaco para estimular a redução do consumo do produto e
direcionar os recursos arrecadados para ações de prevenção e tratamento de
doenças causados pelo fumo.
A OMS considera o tabagismo uma doença
crônica e um fator de risco para diversas enfermidades. Segundo a organização,
a dependência à nicotina é responsável por cerca de 5 milhões de mortes em todo
o mundo.
No Brasil, de acordo com o Inca, cerca de 156
mil pessoas morrem por ano por causas relacionadas ao tabaco, o que equivale a
428 mortes por dia. A maioria das mortes ocorre por problemas cardíacos,
pulmonares, cânceres, tabagismo passivo, pneumonia e acidente vascular cerebral
(AVC).
Pesquisadores projetam que se o Brasil
aumentasse o preço do cigarro em 50%, seriam evitadas mais de meio milhão de
internações e aproximadamente 200 mil mortes por ano.
Do outro lado do debate sobre o controle do
tabaco, estão os produtores e a indústria. Com a segunda maior produção de
tabaco do mundo, o Brasil se tornou o maior exportador mundial do produto.
Segundo o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), só na
Região Sul do país, onde está concentrada a produção nacional, a safra de 2016
teve 539 mil toneladas de tabaco.
Espalhada em 600 municípios do Sul, a
atividade agrícola do tabaco envolve 144 mil produtores rurais e tem receita de
mais de R$ 5 bilhões, além de R$ 2 bilhões em divisas com exportação. De acordo
com as entidades do setor, apenas 20% da produção é destinada para o consumo
interno.
De acordo com dados do Sinditabaco, os
impostos correspondem de 77 a 88% do preço do cigarro no Brasil e a indústria
do tabaco paga mais de R$ 13 bilhões por ano em tributos por ano.
Com informações da
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