terça-feira, janeiro 30, 2018

Defesa de Lula usa declarações de Gilmar Mendes para evitar eventual prisão


Em habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-presidente Lula ressalta a possibilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mudarem seu entendimento, ainda em 2018, a respeito da execução de penas após sentenças de segunda instância. Entre o rol de justificativas da defesa para que o petista não seja preso, os defensores lembram que o ministro Gilmar Mendes sinalizou possível mudança de seu entendimento sobre o tema.
O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.
Os advogados querem que Lula recorra em liberdade até que sejam esgotados todas as apelações em Cortes Superiores.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro de 2016, manter a possibilidade de execução de penas - como a prisão - após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo o País.
O ministro Marco Aurélio Mello, que foi voto vencido em 2016, pediu a inclusão do assunto de volta à pauta em 2018 no âmbito de duas ações em que é relator.
A presidente da Corte, Cármen Lúcia, disse que em fevereiro o tema não estará na pauta da Corte. E a previsão é a mesma para março - também não deve ser retomada a discussão.
Um dos votos favoráveis à execução de penas após segunda instância era do ministro Gilmar Mendes, que tem afirmado sua mudança de posicionamento. Decisões e declarações de Gilmar sobre o tema embasaram o habeas corpus de Lula.


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