quarta-feira, janeiro 10, 2018

Governador em exercício veta lei sobre aulas de educação física


O governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) vetou o projeto de lei nº 416/2016 que visa instituir uma “Política de Educação Física” na rede estadual de ensino e foi aprovada pelo Legislativo em sessão ordinária do dia 28 de novembro do ano passado.
Caso fosse sancionada  a lei, as escolas estaduais e particulares seriam obrigadas a oferecer no mínimo duas aulas semanais de Educação Física para cada turma do ensino médio e 3 para cada turma da educação infantil e fundamental.
As aulas teriam que ser ministradas por profissionais com licenciatura plena em Educação Física, habilitados e registrados no Conselho Regional de Educação Física. Além disso, as aulas seriam obrigatoriamente ministradas como “atividades pedagógicas relacionadas à cultura corporal de movimento”.
Ao vetar o projeto, Carlos Fávaro disse ser obrigado a negar-lhe sanção, fundamentado no argumento de que o mesmo, ao obrigar a inclusão de disciplina na grade curricular da rede estadual de ensino, invade competência da União, que na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, já obriga a inclusão de Educação Física na grade curricular da educação básica, que abrange desde a pré-escola até o ensino médio.

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