Os trabalhadores a
partir de 60 anos de idade e que têm conta corrente ou poupança individual na
Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no Banco do Brasil (BB) já estão recebendo
as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Pagos a pessoas dessa faixa
etária que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988, os
valores foram creditados nas contas bancárias na noite desta segunda-feira (22-01-18).
Para os demais trabalhadores que não são
correntistas dos dois bancos públicos, os saques poderão ser feitos a partir de
amanhã (quarta-feira 24-01-18). A previsão é de que 4,5 milhões pessoas tenham
direito a um total de R$ 7,8 bilhões referentes a essas cotas, sendo 2,7
milhões de pessoas cotistas do PIS e 1,8 milhão do Pasep.
Há alguns anos, o trabalhador só tinha acesso à
cota quando completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou
invalidez. A partir da Medida Provisória nº 813, publicada ao final de dezembro
do ano passado, o benefício foi estendido a mulheres a partir dos 62 anos de
idade e a homens com mais de 65.
Com as regras atualmente em vigor, quem contribuiu
após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque, uma vez que o FAT distribui
quantias reservadas ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Saque
Por meio dos sites
www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep é possível consultar se há
saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data
de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de
pagamento.
Os beneficiários do PIS
com valor até R$ 1,5 mil poderão fazer o saque nas unidades de autoatendimento
da Caixa, utilizando apenas a senha do Cartão do Cidadão. Valores entre R$ 1,5
mil e R$ 3 mil podem ser sacados no autoatendimento, unidades lotéricas e da
Caixa Aqui, devendo apresentar também um documento de identificação oficial com
foto. Valores acima de R$ 3 mil poderão ser retirados apenas nas agências da
Caixa, também com um documento de identificação com foto.
O saque das cotas do
Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de
documento de identificação oficial com foto. Os beneficiários com saldo de até
R$ 2,5 mil podem solicitar o envio a outra instituição financeira, sem custos,
pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco.
O saque poderá ser feito
por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular,
com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de
poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.
Herdeiros dos beneficiários
das cotas também estão autorizados a realizar o saque, sem a necessidade de
seguir o calendário estabelecido. No caso de falecimento do cotista, os
herdeiros podem se dirigir a qualquer agência da Caixa - no caso do PIS - ou do
Banco do Brasil - para recebimento do Pasep -, portando um documento oficial de
identificação e um documento que comprove sua condição legal de herdeiro..jpg)
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