O
juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattas Dias,
suspendeu em despacho ontem (sexta-feira 16-20-18), a eleição da Mesa Diretora
da Câmara de Várzea Grande prevista para a próxima quarta-feira (21-02-18).
Um grupo de oito vereadores composto por
Jânio Calistro (PSD): Ademar Jajah (PSDB), Carlindo Neto (PV), João Madureira
(PSC), João Tertuliano (DEM), Miguel Angel (PSDB), Nilo Campos (DEM), Rodrigo
Coelho (PTB); ingressou com Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara,
vereador Chico Curvo (PSD), alegando que a realização da eleição da Mesa
Diretora na próxima quarta-feira contraria o que dispõe a Lei Orgânica do
município. A citada lei estabelece eleição em 14 de maio.
No documento, os parlamentares alegam ainda, que
o processo de votação da Resolução 12/2017, que alterou a data da eleição da
Mesa Diretora, antecipando para o dia 21 de fevereiro, teria ocorrido sem
respeitar critérios pré-estabelecidos no Regimento Interno da Casa de Leis,
como o parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
“Assim, acrescentando a alegação de que a
autoridade impetrada já concedeu entrevista afirmando que realizará tal eleição
no dia 21 de fevereiro de 2018, quando do retorno do recesso legislativo, em
cumprimento à resolução aqui questionada e já publicada no Diário Oficial
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 26.12.2017, os
impetrantes pedem, em sede de liminar, a concessão da segurança, a fim de
determinar a suspensão da eleição dos membros da mesa diretora na data
anunciada e prevista na resolução”, diz trecho extraído dos autos..jpg)
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