O governo
de Mato Grosso ensaia a adoção de uma medida que pode jogar por terra o tímido
avanço verificado na confiança dos empreendedores em relação a superação da
crise econômica. A criação de um Fundo Estadual de Estabilização Fiscal vem
sendo divulgada como saída para o desequilíbrio entre as receitas e as despesas
do Estado. Porém, na verdade o que se propõe é um aumento de carga tributária
que, se realmente efetivado, constitui o maior retrocesso dos últimos anos no
ambiente de negócios estadual, afetando diretamente os investimentos e a
geração de empregos.
Uma das medidas propostas é a de
aumentar a carga tributária sobre um importante insumo da economia: o óleo
diesel, o que impacta diretamente no custo logístico do transporte rodoviário
de cargas e passageiros, das passagens de ônibus urbanos e de operações
logísticas mais avançadas. Majorar a alíquota de impostos sobre o diesel
significa ter um combustível ainda mais caro do que hoje, e com custo muito
mais elevado do que em estados vizinhos, como Goiás e Pará.
Outra medida estudada é o aumento
da contribuição financeira das empresas incentivadas com programas de
desenvolvimento, como o PRODEIC. As indústrias que não fecharem as portas se
mudarão para outros estados ou se verão forçadas a tomar decisões radicais para
sobreviver, tais como reduzir investimentos, vender ativos ou fechar postos de
trabalho. De novo, retrocesso na economia à vista.
Esses dois exemplos demonstram que
o governo pretende ajustar suas contas aumentando a receita em cima da mesma
base de contribuição, evitando cortes nas despesas.
Todos sabemos que não é assim que
funciona. As famílias e empresas brasileiras conhecem muito bem a arte de
cortar despesas para que caibam em suas receitas. A administração pública é a
única exceção: quando gasta mais do que arrecada, tem o péssimo hábito de impor
ou majorar tributos e taxas para compensar. E esses valores sempre acabam
saindo do bolso da população, independentemente de afetarem inicialmente a
indústria, o comércio ou o setor agrícola. O desajuste nas contas do governo
está claramente nas despesas e não nas receitas do Estado. Aumentar a receita
sem estancar o descontrole nas despesas é uma saída antiga e simplista, que não
traz nenhum progresso, mas sim, retrocesso.
A Federação das Indústrias no
Estado de Mato Grosso (Fiemt) repudia qualquer tentativa de mudar as regras do
Prodeic, principalmente durante o prazo de vigência dos termos de acordo, tanto
pela ilegalidade da ação quanto pelos efeitos desastrosos desse tipo de
iniciativa. As indústrias mato-grossenses já cumprem diversas contrapartidas
para fazer jus ao benefício – inclusive o pagamento de 7% do valor incentivado
a três fundos estaduais diferentes. Além disso, se comprometem a investir e
aumentar os empregos gerados, a melhorar a qualificação da mão de obra com
treinamentos e capacitação e a desenvolver novas tecnologias.
Lembremos que a indústria responde por uma parcela
inexplicavelmente desproporcional da arrecadação do ICMS em Mato Grosso. Com
12,6% das empresas do Estado, a indústria consegue gerar 17,5% do PIB, emprega
17% dos trabalhadores – e paga injustificáveis 39,1% do ICMS!
O Estado de Mato Grosso, ao
contrário de outros estados brasileiros que vivem profunda crise fiscal, não
teve queda de Receitas Tributárias, como tiveram Rio de Janeiro, Minas Gerais e
outros. Seu desequilíbrio se deve à velha prática pública brasileira de assumir
compromissos de despesa sem verificar se cabem no orçamento. A despesa pública
de Mato Grosso explodiu nos últimos anos, de forma muito desproporcional aos
índices de inflação. Apenas como exemplo: a folha de pagamento e encargos
dobrou entre 2012 e 2017, um aumento de 99%. A renda média mensal no setor
público cresceu 44,6% de 2012 a 2016 – bem acima dos 24,1% observados no setor
privado.
É urgente que Mato Grosso
consolide seu processo de industrialização, a fim de fomentar seu
desenvolvimento interno e a exportação de produtos com maior valor agregado,
multiplicando a geração de riqueza e trazendo muito mais crescimento, empregos,
qualificação e renda para nossa população. Tudo isso gera aumento de
arrecadação, porém de forma sólida e sustentável. O governador costuma dizer
que “as forças que nos trouxeram até aqui não são as mesmas que nos levarão
adiante”. Acreditamos que a consolidação dos processos de industrialização do
Estado seja essa nova força, a força que nos levará a uma onda de
desenvolvimento jamais vista.
A Fiemt apela ao governador e aos
deputados estaduais, para que não levem adiante um projeto tão prejudicial para
Mato Grosso. Estamos à disposição para cooperar na busca de soluções que
impulsionem nosso desenvolvimento. Porém, a população já está além do limite do
pagamento de tributos - e o setor produtivo também. A indústria mato-grossense
não quer, não merece e nem pode ser sufocada.
Menos
custos, menos impostos.
JANDIR
JOSÉ MILAN
Presidente
do Sistema FIEMT
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