terça-feira, fevereiro 06, 2018

PEC autoriza criação de corpos de bombeiros municipais


A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o texto constitucional para autorizar a criação de corpos de bombeiros municipais. Atualmente, segundo a Constituição Federal, os corpos de bombeiros militares são forças subordinadas aos governos dos estados e do Distrito Federal. 

A alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 387/17. Pelo texto, os municípios poderão constituir corpos de bombeiros por meio de convênio com bombeiros voluntários - Organização Não Governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que prestem serviços de atendimento a emergências públicas.

De acordo com a PEC, os convênios poderão abranger atividades de defesa civil; serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes; combate a incêndios; busca e salvamento de pessoas e bens; e atendimento pré-hospitalar.

Com informações da Agência Brasil

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