quinta-feira, fevereiro 01, 2018

Pedro Taques tem que pagar duodécimos em 48 horas


Esse prazo foi dado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, em notificação ao governador Pedro Taques (PSDB), por meio de um ofício encaminhado na tarde de ontem (quarta-feira 31-01-18). A medida visa receber os duodécimos atrasados e devidos ao Poder Judiciário.

Rui Ramos relatou no ofício a situação orçamentária e financeira do Judiciário mato-grossense, demonstrando que se os atrasos no duodécimo continuarem, vai resultar em “total impossibilidade” de cumprimento do papel da instituição em prestar serviço jurisdicional à população.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ramos, cita urgência em restabelecer o direito do Poder em receber o dinheiro que compõe seu orçamento, uma vez que o mesmo estaria “chegando a uma situação de engessamento inaceitável” no cumprimento das atividades.
O desembargador ainda afirmou que entende as dificuldades pelas quais passam a Administração pública em realizar o fechamento de suas contas, mas ressaltou a importância do Poder Judiciário enquanto “função essencial do Estado”, na pacificação de conflitos e manutenção do Estado democrático de Direito.

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