sábado, março 17, 2018

Agroindústria familiar e de pequeno porte está isenta de taxas da Sema


As pequenas instalações destinadas ao abate e/ou processamento e à industrialização de produtos de origem animal e vegetal terão a garantia de comercialização dos produtos com inspeção municipal por meio do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte de Mato Grosso (Susaf-MT). Criado pela lei estadual 10.502/2017, o programa terá uma gerência composta por servidores Secretaria de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf), do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sendo vinculado à primeira.
Os empreendimentos que se enquadram no programa, conforme parâmetros de volume de transformação definidos em lei, terão isenção de taxas e emolumentos da Sema. Também compete ao órgão ambiental orientar os serviços de inspeção municipal e as agroindústrias familiares para garantir o cumprimento das normas ambientais vigentes. Outra vantagem para os pequenos, é a simplificação do licenciamento.
A iniciativa do Governo de Mato Grosso em instituir o Susaf-MT integra o conjunto de ações do eixo Incluir da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI). Lançada durante a 21ª Conferência das Partes (COP-21), em Paris, o projeto nasceu de uma construção coletiva entre poder público, entes privados e sociedade civil organizada. O objetivo é captar recursos para o Estado de Mato Grosso com foco na expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal, na conservação dos remanescentes de vegetação nativa, na recomposição dos passivos ambientais e na inclusão socioeconômica da agricultura familiar, além de gerar a redução de emissões e sequestro de carbono de 6 GTonCO2, mediante o controle do desmatamento e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

0 comentários:

Postar um comentário