quarta-feira, março 21, 2018

Filha de ex-senador Jonas Pinheiro perde estabilidade na Assembleia legislativa por fraudar documentos


O Ministério Público (MPMT) provou a indevida estabilidade excepcional concedida a Giani Antônia Pinheiro Moraes, filha do ex-senador Jonas Pinheiro, e por isso ela foi condenada a perda de cargo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Giani foi registrada na Assembleia em 01 de maio de 1995, para exercer o cargo em comissão de Assistente Especial. Depois, foi registrado em sua ficha funcional averbação de tempo de serviço prestado à Câmara dos Deputados de Brasília e à prefeitura de Colider. Em seguida dessas averbações, Giani foi declarada estável no serviço público em 1 de setembro de 2001.
Quando o Ministério Público solicitou informações à prefeitura de Colíder, veio a resposta de que não existia qualquer vínculo em nome de Giane Antônia Pinheiro Moraes. A Câmara também foi oficiada e informou que a requerida exerceu função de confiança de Secretária Parlamentar, vinculada ao gabinete do pai, deputado Jonas Pinheiro, no período compreendido entre 13 de agosto 1985 à 21 de junho 1990.
O Ministério Público apontou falsidade documental, afirmando que o processo administrativo de estabilidade foi montado para beneficiar Giani.
O juiz Carlos Alberto Alves da Rocha, responsável pelo caso, escreveu em seu despacho que “a requerida jamais poderia ser agraciada com a estabilidade extraordinária, uma vez que, quando da promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro 1988, sequer ocupava algum cargo no quadro funcional da Assembleia Legislativa”.
A Assembleia Legislativa foi comunicada para interromper imediatamente a estabilidade concedida. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (21-03-18).

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