segunda-feira, março 19, 2018

Gilmar Mendes: erramos na questão das doações eleitorais de empresas


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (19-03-18) que a Corte errou ao proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais, bem como em outras questões, como a emenda dos precatórios.
"Qual foi o resultado (da proibição da doação privada)? É só pegar os números do TSE nas eleições de 2016. Tivemos 730 mil doadores, 330 mil laranjas, pessoas que não tinham capacidade de doar. Qual vai ser o quadro de 2018?", questionou.
Mendes inseriu esses exemplos do que considerou como erros dentro de um quadro de ações em que o STF acabou por extrapolar seu papel. Mais cedo, em sua apresentação em um evento no Instituto de Direito Penal (IDP), entidade da qual é sócio, o jurista disse que a Corte "muitas vezes se anima a fazer coisas que não devia", como "entrar na disputa sobre o quem pode ser ministro ou não ou qual o critério para indulto. "A gente começa a se animar na função de legislador, e erra na mão", declarou, se referindo a disputas recentes envolvendo o Executivo e a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luís Roberto Barroso.

Mendes criticou o imbróglio envolvendo a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que acabou desistindo da nomeação ao Ministério do Trabalho após longa batalha judicial. "Presidente tem que pedir atestado ao Supremo para nomear? Há uma coisa que está na Constituição que se chama independência dos Poderes, isso tem que ser seguido. 'Ah mas tenho uma vontade imensa de ser legislador', atravessa a rua e vai para o Congresso!", criticou. "Mas tem um detalhe nisso: primeiro você precisa ser eleito. Segundo, precisa convencer a maioria de seus colegas a votar um projeto de lei. Não é assim na canetada."

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