terça-feira, março 06, 2018

Maioria do STJ nega pedido de Lula para evitar prisão


Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, nesta terça-feira (06-03-18)o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista tenta evitar que sua prisão seja concretizada depois de encerrados todos os recursos na segunda instância que o condenou a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.
Dos cinco ministros pertencentes a Quinta Turma do STJ, todos votaram contra o pedido. Mesmo assim, o petista ainda aguardará uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ao qual já fez o mesmo pedido.
O relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, primeiro a votar disse que, no seu entendimento, não se vislumbra qualquer ilegalidade na determinação de que o réu possa cumprir provisoriamente a pena após esgotamento de recursos de segundo grau.
O ministro Jorge Mussi justificou que em atenção ao que vem sendo decidido pelo STF, o STJ tem proclamado a legalidade da execução provisória da pena, afastando a alegação de ofensa à presunção de inocência.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acompanhou o relator e também negou o habeas corpus. Ele citou casos do STF que criaram jurisprudência sobre prisão após condenação em segunda instância e que já havia acolhido a interpretação do STF em ação anterior.
O advogado Sepúlveda Pertence, que representa o ex-presidente, afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que determinou a prisão do ex-presidente depois de esgotados os recursos em segunda instância, carece de fundamentação, sendo por isso inconstitucional.
O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas reiterou que o próprio STJ tem aplicado a jurisprudência do STF em todas as turmas. “Aqui estamos sujeitos à decisão do Supremo. Por que neste caso decidiria diferentemente?”, perguntou.

Em seu discurso, o ministro Joel Ilan Paciornik confirmou os pontos levantados por seus colegas e negou o pedido da defesa do ex-presidente.

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