sexta-feira, março 16, 2018

Ministério Público Estadual pede anulação de aposentadoria compulsória de desembargador


O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que seja declarada a demissão imediata e a cassação da aposentadoria do desembargador Evandro Stábile, aposentado compulsoriamente em 2016 após ser condenado por corrupção passiva por vender sentença.

 A ação está sob a responsabilidade do desembargador Juvenal Pereira e deverá ser julgada pelo Pleno, composto por 30 desembargadores.
Conforme pedido do MPE, a cassação da aposentadoria é necessária uma vez que Stábile foi condenado  pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2015, por vender sentença.
A condenação impunha a demissão e perda do cargo, uma vez que o condenado que tem sentença penal transitada em julgado não tem direito a receber aposentadoria.
Além disso, o MPE destaca que a continuidade do pagamento a Stábile  é "um verdadeiro prêmio". Atualmente, o desembargador aposentado recebe salário de R$ 30 mil por mês, de acordo com o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça.

Gazeta Digital

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