quinta-feira, março 29, 2018

União dos Procuradores de Cuiabá aponta retaliações por denuncias de irregularidades


Diante das atuais ações da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), quanto
ALLISON AKERLEY

à necessidade de observância da Constituição Federal no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, no que se refere à inconstitucional nomeação de servidores comissionados nos cargos de procurador do Município, a gestão Emanuel Pinheiro, em evidente retaliação, realiza atos em desfavor da categoria.

O primeiro ato de retaliação, daqueles que se auto intitulam “Gestão Humanizada”, foi a determinação de inclusão na “reforma administrativa” que o prefeito Emanuel Pinheiro pretende implementar, da retirada da Corregedoria-Geral do Município da estrutura da Procuradoria do Município.
Ocorre que há menos de 20 dias, por conta das ações da Uniproc quanto a situação dos “pseudos-Procuradores”, o prefeito se viu obrigado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que previa entre outras obrigações a exoneração imediata do servidor comissionado ocupante do cargo de corregedor-geral e a nomeação em seu lugar de um procurador do Município concursado.
Não satisfeitos, em evidente retaliação pela postura adotada pela Uniproc, foram realizadas relotações e remoções de procuradores ligados à diretoria da entidade, sem qualquer justificativa para tanto.
“Foi com surpresa que recebemos a notícia de relotações e remoções de procuradores ligados à Diretoria da Uniproc. A categoria sequer foi consultada sobre a intenção e até apresentada data, não sabemos sequer os critérios que foram utilizados para a edição do ato. Quanto à intenção de retirada da Corregedoria da estrutura da PGM, a categoria entende que tal ato caracteriza evidente burla aos termos do TAC assinado recentemente e iremos requerer as providências junto ao MP acaso isso se concretize”, enfatiza o procurador do Município e diretor da Uniproc, Allisson Akerley da Silva.
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), já encaminhou ofício ao prefeito solicitando informações quanto à realização dos atos e recomendando que antes de editar atos de relotação de servidores da PGM, publique edital com critérios objetivos que visem atender exclusivamente o interesse público, bem como as aptidões e interesses dos Procuradores em determinadas matérias, primando na maior eficiência do serviço público prestado.

“Queremos acreditar que a verdadeira intenção da atual gestão na prática desses atos não foi intimidar ou retaliar os procuradores do Município. Porém se acaso essa tenha sido a real intenção, ressaltamos que continuaremos atuando de forma firme e contundente em defesa das prerrogativas da advocacia pública municipal, ainda que isso contrarie interesses de quem quer que seja. Representamos o Município de Cuiabá e não este ou aquele gestor, somos advogados de Estado e não de governo, e assim continuaremos a agir”, concluiu o procurador municipal.

0 comentários:

Postar um comentário