sexta-feira, abril 06, 2018

Almoço pago por agencias de publicidade leva juíza a bloquear contas do Gcom e suspende pagamentos


A decisão foi tomada pela  juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. A magistrada determinou o bloqueio das contas do Gabinete de Comunicação do Estado (Gcom), em até R$ 70 milhões, assim como a imediata suspensão de pagamentos a título de publicidade.

A medida é em caráter liminar (Liminar é uma decisão de caráter provisórioe cabe recurso do indiciado),e foi dada na quinta-feira (05-04-18) e atendeu ao pedido do promotor de Justiça Mauro Zaque, do Ministério Público Estadual (MPE).

A liminar é referente a uma ação de improbidade que tem como alvos o ex-secretário de Estado de Comunicação, Kleber Lima, e as empresas Casa D'Ideias Marketing e Propaganda Ltda. EPP, FCS Comunicação e Marketing Ltda., Nova SB Comunicação e Marketing Ltda., Soul Propaganda Ltda., Ziad A. Fares Publicidade EPP e o próprio Governo do Estado.

Na ação, o promotor apontou a prática de improbidade administrativa e de corrupção empresarial em razão de um evento ocorrido no dia 20 de dezembro de 2016, ocasião em que o Gcom promoveu um almoço à imprensa, com a participação de mais de 300 pessoas, entre elas secretários de Estado, servidores e o governador Pedro Taques.

Segundo Mauro Zaque, o almoço foi patrocinado pelas cinco agências de publicidade, que possuem contrato com o Governo do Estado na ordem de R$ 70 milhões. A despesa com o evento, no valor de R$ 30 mil, teria sido rateada entre as agências, no valor de R$ 6 mil para cada.


Zaque também citou que foi feito um aditivo de 25% no valor do contrato de publicidade para incluir a cláusula anticorrupção, sendo posteriormente suprimido esse mesmo percentual para o contrato ser prorrogado até junho deste ano.

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