quinta-feira, abril 19, 2018

Atraso em voo enseja indenização por dano moral



Configura o dever de indenizar se a empresa aérea não demonstra que, prestado o serviço, o defeito inexiste ou mesmo a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Defendendo esse entendimento, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por uma empresa aérea e manteve sentença que determinara o pagamento de R$ 694,98 a título de dano material e R$ 10 mil por dano moral a uma passageira que perdeu um voo internacional por atraso no trecho no Brasil.

Conforme a decisão, à quantia deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% e correção monetária pelo INPC a partir da citação, com exceção do dano moral, que deverá ser corrigido a partir da sentença.

Segundo a relatora, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, cabia à empresa comprovar que o atraso do voo se deu em razão de alto índice de tráfego na malha aeroviária, porém ela não se desincumbiu.

Segundo os autos, a conexão em Brasília sofreu atrasou e quando a passageira chegou em Guarulhos, mesmo faltando 15 minutos para a decolagem, não conseguiu embarcar porque o procedimento de embarque já havia sido encerrado. A empresa teria lhe oferecido outro voo, com escalas, no dia seguinte, mas para não prejudicar ainda mais suas férias, a passageira optou por comprar um voo em outra companhia aérea.

A magistrada enfatizou ainda que tendo em vista que a empresa aérea apelante disponibilizou um voo que sairia somente no dia seguinte, nos termos da Resolução nº 141/2010, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tinha o dever de oferecer acomodação em hotel para a apelada, porém não o fez. “Dessa forma, resta configurada a falha na prestação do serviço”.

Em relação ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais – R$ 10 mil -, a desembargadora entendeu ser apropriado com os elementos dos autos, “haja vista que se trata de viagem internacional e está em consonância com parâmetro adotado recentemente pelo STJ”.

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