quarta-feira, abril 18, 2018

CCJR aprova projeto que amplia proteção à mulher


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou mais uma medida a tornar-se lei em Mato Grosso, que amplia a rede de proteção à mulher. Trata-se do Projeto de Lei 740/2015, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que dispõe sobre a criação de uma casa transitória para abrigar mulheres vítimas de ameaças e qualquer tipo de violência.

Para Janaina, a Casa de Amparo é importante porque se sabe que a mulher sofre trauma, faz a denúncia e, na maioria das vezes, por falta de opção e acolhimento, retorna à casa do agressor, quando após a violência vem o feminicídio. Outro aspecto apontado por ela, é que grande parte das violências ocorrem fora do expediente normal de atendimento nas delegacias, entre 18h e 8h, quando não há atendimento.

A aprovação foi seguida de um amplo debate sobre a necessidade de ampliação do atendimento a essa mulher em Mato Grosso, especialmente em Cuiabá. A autora  lembrou que há discussões em andamento sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira a ser construída em Cuiabá e que vai reunir órgãos como delegacia, Defensoria Pública, serviço de psicologia e espaço para acomodação provisória, entre outros. A casa é parte do Programa Mulher Viver sem Violência, desenvolvido pelo governo federal em parceria com os estados.

Janaina Riva lembrou ainda que já há recursos previstos de cerca de R$ 20 milhões do governo federal para a instalação da Casa da Mulher Brasileira, mas o processo recaiu na divergência do governo local sobre a destinação do terreno. 

0 comentários:

Postar um comentário