sexta-feira, abril 20, 2018

Juíza condena servidores e empresários a devolver R$ 5,1 milhões


A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou os servidores Leda Regina Rodrigues, Jairo Oliveira, Carlos Marino Silva e Eliete Maria Modesto, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a ressarcirem R$ 5,1 milhões aos cofres públicos.

A decisão é da última terça-feira (17-04-18) e cabe recurso. Também foram condenados os empresários Djalma de Jesus Ferreira e Sônia Regina Ferreira, sócios da empresa Djalma Transportes e Representações Ltda., e os herdeiros do falecido servidor Jorge Maranhão.

O grupo foi condenado por ter montado um esquema para conceder regime especial de ICMS à empresa, em 1997, de forma fraudada e sem o atendimento dos requisitos necessários, no intuito de reduzir a dívida tributária da Djalma Transportes.

Além dos R$ 5,1 milhões, os condenados (com exceção da empresa) ficarão com os direitos políticos suspensos por cinco anos e proibidos de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.

Eles também terão que pagar multa civil no valor de R$ 255 mil, cada um, e arcar com as despesas do processo.

De acordo com a ação do Ministério Público Estadual (MPE), os sócios omitiram intencionalmente as prestações interestaduais de serviços de transporte rodoviário de carga e utilização de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas.

Com a fraude, a empresa conseguiu angariar um crédito tributário de ICMS no valor de R$ 5,1 milhões.


“Os servidores fazendários estavam em conluio com os administradores da empresa e, cada um deles, no exercício de suas funções, atuou ou se omitiu de modo a facilitar a concessão do regime especial de recolhimento de ICMS, mesmo sem que a empresa preenchesse os requisitos legais para tal benefício”, disse o MPE.

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