Fazendo uso do direito de
espernear (Jus esperneandi ), os advogados do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram um pedido de medida
cautelar à ONU (Organização das Nações Unidas) denunciando o que definem como
"prisão arbitrária" do petista.
Eles argumentam que ainda não foram esgotados todos
os recursos à que a defesa tem direito e que a decretação da prisão é
irregular.
A defesa do petista espera que a entidade se
manifeste pedindo a suspensão da medida. Os advogados também apresentaram
nesta manhã um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
Na quinta (0504-18), o juiz Sergio Moro mandou o
ex-presidente Lula se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta
sexta-feira (06-04-18). A decisão foi tomada após o magistrado receber ofício
do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), autorizando a prisão.
Lula foi condenado por Moro no caso do tríplex de
Guarujá em julho de 2017. Em janeiro, os juízes do TRF-4 confirmaram a
condenação e votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.
Em seu despacho, Moro afirmou que está "vedada
a utilização de algemas em qualquer hipótese". O juiz informou que foi
preparada uma sala reservada para o início do cumprimento da pena do
ex-presidente, "em razão da dignidade do cargo ocupado".
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