terça-feira, abril 24, 2018

Justiça condena 5 por fraudes em habilitações no Detran de MT


A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou 5 pessoas por fraudes cometidas na expedição de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) pelo Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).
Segundo os autos, o Ministério Público ajuizou ação contra Alcindo Rodrigues de Figueiredo, Rinaldo de Oliveira Rangel, Rosinei Gonçalves de Aguiar, Carlos Alberto Matiello Sobrinho; Manoel Militino Pinto de Miranda, Alcides Teixeira Pego, Ataíde Marques da Silva, Edite Batista dos Anjos, Vânia Maria Nunes dos Anjos, Waldeir Carvalho, Sidnei Luiz de Oliveira, Sebastião Vital da Silva, Epifânio Ferreira dos Santos, Gilmar Cardoso Costa, Gerce Lopes da Silva, Lourival Rosa, Odair Pires da Silva, Pedro Rodrigues de Oliveira e Célio Egidio Nunes.
Conforme apurado, Alcindo Rodrigues e Rinaldo de Oliveira, à época estagiários do Detran, promoveram a inserção de dados falsos no sistema, possibilitando a confecção de 14 carteiras sem que os condutores tivessem se submetido aos exames indispensáveis.
Rosinei Gonçalves, Carlos Matiello e Manoel Militino, proprietários de autoescolas, eram responsáveis por intermediar a venda das CNHs falsas.
A decisão da juiza Célia Vidotti  foi em atendimento a pedido do Ministério Público. Apenas Carlos Alberto Mattiello, Manoel Militino, Ataides Marques, Sebastião Vital e Epifânio Ferreira seguiram no processo com sentença publicada.
Em sua decisão, a magistrada considerou que embora os 5 citados não ostentem a condição de agentes públicos, todos se valeram da conduta do então estagiário do Departamento Estadual de Transito, Alcindo Rodrigues, para a intermediação ou obtenção de carteiras falsas.

Os nomes foram condenados a suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de também 3 anos e pagamento de multa civil em R$ 2 mil. 

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