sexta-feira, abril 20, 2018

Wilson Santos é condenado a perda dos direitos políticos e a devolver R$ 12 milhões


A decisão foi sentenciada pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular. O magistrado condenou o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) a perda de direitos políticos durante 6 anos e devolução de R$ 6 milhões por atos de improbidade administrativa. O político pagará ainda uma multa estipulada em valor igual ao desviado (R$ 6 milhões).


A medida atende denuncias feitas pelo Ministério Público (MPE-MT). De acordo o órgão, Wilson Santos (quando prefeito de Cuiabá) firmou vários Termos Especiais de Parceria com particulares, pessoas físicas ou jurídicas, para utilização de canteiros e rotatórias para veiculação de publicidade, sem processo licitatório.
A título de pagamento, os parceiros eram obrigados a doar determinado valor, bens ou serviços em troca do uso de lugar público, por prazo previamente determinado.
Foram identificados mais de 30 Termos firmados. Entre as empresas estão a Atalaia Propaganda e Marketing Ltda, Ferreira & Caldeira Ltda. Me, Maxidoor Central de Mídia Ltda, Shempo Indústria e Comércio Ltda e Atacadão Distribuição Com. Ind. Ltda.
A prefeitura foi notificada para informar em quais contas foram depositados os valores acordados. Porém, o Ministério Público recebeu notificação explicando que na Coordenadoria Financeira da Secretaria não havia qualquer registro ou arquivo com essa informação.
Em sua defesa, Wilson santos alegou que os atos administrativos praticados (termos de parceria) são legais e estão amparados pela Legislação vigente. O tucano disse ainda não há prova de enriquecimento ilícito.
Wilson Santos pode recorrer antes de efetivamente perder seus direitos políticos.
Levi Pires de Andrade, ex-Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano também foi condenado. Douglas Silveira Samaniego, ex-assessor do Prefeito, e ex-Diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, foi absolvido.

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