quarta-feira, maio 16, 2018

Desembargador Juvenal Pereira nega liminar e deputados continuam impedidos de decidir sobre prisão de Mauro Savi


Preso desde a quarta-feira passada (09-05-18), por conta da segunda fase da Operação Bereré, chamada de Bônus, o deputado Mauro Savi (DEM) continua impedido de receber as benesses de seus colegas parlamentares que querem votar a derrubada da prisão preventiva determinada pelo desembargador José Zuquim.

A negativa desta quarta-feira (16-05-18) é do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juvenal Pereira da Silva. O pedido de liminar foi protocolado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa.

Juvenal rejeitou as alegações do procurador Legislativo Grhegory Maia,que questionava a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira que impede que o Legislativo possa analisar a prisão imposta contra Savi. De acordo com o desembargador, o Poder Legislativo só poderia questionar a decisão de Zuquim, através de um agravo regimental.

Juvenal Pereira relatou que concorda com a decisão de Zuquim, que se baseou em uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona o artigo 29, § 2º da Constituição de Mato Grosso, que segue o artigo 53 da Constituição Federal, onde o seu parágrafo segundo estabelece que “desde a expedição do diploma, os deputados estaduais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
"A Suprema Corte, ao votar a Medida Cautelar na ADI ora referida, por cinco votos a quatro (vide ATA n. 42/STF, de 07/12/2017, constante do DJe 289, disponibilizado em 14/12/2017), tende a suspender a eficácia do dispositivo da constituição estadual ora mencionado, estando atualmente o julgamento suspenso para colheita dos votos dos eminentes Min. Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski", diz Juvenal em seu despacho.
"Embora a discussão ainda esteja em curso, a maioria formada no Plenário do STF entendeu que a prisão preventiva envolve um juízo técnico-jurídico que não pode ser substituído pelo juízo político emitido pelo Poder Legislativo" complementa o desembargador.
Segundo o MP,  a organização criminosa desviou mais de R$ 30 milhões do Detran para pagamento de propina a políticos, agentes públicos e empresários.

Mauro Savi, por sua vez, é acusado de também ser um dos líderes do esquema. Segundo um dos depoimentos que embasam o caso, o deputado chegou a cobrar R$ 1 milhão da EIG Mercados para por fim à cobrança de propina.

0 comentários:

Postar um comentário