quinta-feira, maio 17, 2018

Juíza determina prisão do ex-ministro José Dirceu


A juíza federal Gabriela Hardt, que substitui o juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou a prisão do ex-ministro José Dirceu nesta quinta-feira (17-05-8). A decisão ocorre após o indeferimento, por unanimidade, do recurso do petista que tramitava no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Dirceu foi condenado em primeira instância a cumprir 23 anos e três meses de reclusão. O TRF aumentou a pena para 30 anos e nove meses, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. 
O ex-ministro chegou a ser preso entre agosto de 2015 e maio de 2017, mas conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, para aguardar o julgamento em liberdade monitorado por tornozeleira eletrônica. Agora, ele deverá voltar para a prisão.
De acordo com a magistrada, o ex-ministro deverá se entregar na carceragem da Polícia Federal em Brasília até às 17 horas desta sexta-feira (18-05-18). Dirceu será transferido e irá cumprir a pena na ala reservada aos presos da Operação Lava Jato no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. No despacho, a magistrada também declarou que Dirceu poderá ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso.
O ex-ministro foi preso na deflagração da 17ª fase da operação da Polícia Federal (PF), que recebeu o nome de Pixuleco. Em denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que a diretoria de Serviços da estatal, entre 2004 e 2011, registra 129 atos de corrupção ativa e 31 de corrupção passiva.
Segundo a sentença, Dirceu teria recebido no esquema pelo menos R$ 11,8 milhões considerando apenas a empreiteira Engevix. No documento, Moro esclarece que metade das propinas ficava para os agentes da Petrobras e outra ia para o Partido dos Trabalhadores, sendo parcelas destinadas para o ex-ministro e Fernando Moura.
No mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e absolvido do crime de formação de quadrilha. Ele cumpria prisão em regime domiciliar quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras, em agosto de 2015.

A segunda condenação de Dirceu em processos relacionados com a Operação Lava Jato aconteceu em março de 2017. O juiz federal Sérgio Moro determinou a pena de 11 anos e três meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O TRF4 ainda não julgou esta ação.

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