segunda-feira, maio 21, 2018

Mais um servidor da ALMT tem estabilidade anulada pela justiça por ter apresentado declarações e documentos falsos


Aos poucos o Ministério Público Estadual (MPE) vem conseguindo derrubar estabilidades fraudulentas dadas a servidores da Assembleia Legislativa. Quase todos os meses são publicados pareceres de juízes derrubando esse benefício com base em absurdos verificados em documentos anexados para justificar medidas tomadas em períodos variados e que dão direito à quem não foi aprovado em concurso público.

Servidores que estação na casa e que foram efetivados pelas vias normais, através de concurso, dizem que é grande o numero de “efetivos” que entraram pelas portas dos fundos, o tal jeitinho brasileiro.

O mais recente foi o caso do servidor Marcelo Farias Santos de Almeida, que teve sua estabilidade declarada nula após decisão da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, em decisão foi publicada no diário de Justiça desta segunda-feira (21-05-18).

Segundo informações do Ministério Público (MPE), autor da ação, consta na ficha funcional de Marcelo o ingresso na Assembleia Legislativa em 2000, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.
O requerido foi declarado estável no serviço público em 2002, por meio de averbação de suposto tempo de serviço prestado à Câmara Municipal de Barra do Garças, no período compreendido entre 1983 e 2000.
Como não ficou convencido, durante investigação, o MPE obteve resposta de que o Marcelo nunca trabalhou Câmara Municipal de Barra do Garças, declarando que não existe qualquer documentação de registro. Consta que ao consultar sistema de informação, verificou-se que o servidor Marcelo nasceu em 10 de julho de 1970, significando dizer que, se fosse verdadeira a informação constante na ficha funcional do requerido, teria sido admitido na Câmara de Barra do Garças quando tinha apenas 13 anos.
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