segunda-feira, maio 28, 2018

Pedro Taques diz em coletiva que decisão isolada não resolve crise do combustível


Durante coletiva de imprensa, na manhã desta segunda-feira (28-05-18), o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), disse que espera do governo federal uma solução rápida e definitiva para a crise do combustível que afeta todo o país. Preguntado se estaria disposto a repensar sobre reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Taques assegurou que, mesmo sendo um dos tributos que incidem sobre o óleo diesel, não é suficiente para atender o pleito dos caminhoneiros.

Pedro Taques falou que a atual crise carece de uma medida conjunta. “Não pode ser uma posição isolada de tal ou qual governo. Mato Grosso opera com 17% da alíquota do diesel e 25% da alíquota da gasolina e é uma das menores do Brasil. Podemos tratar disso em conjunto com os demais governos” afirmou o comandante do executivo mato-grossense.

O governador Pedro Taques exemplificou com o caso do Estado de Mato Grosso do Sul, que reduziu o ICMS no diesel, mas, mesmo assim o preço não foi alterado, ou seja, os donos dos postos não repassaram o benefício para o valor pago pelos consumidores nas bombas.
Outra argumentação de Taques é a de que uma redução de alíquota só pode ser feita mediante apresentação e discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme prevê a Lei complementar nº 160/2017, caso contrário, incorreria em improbidade administrativa.

O governador destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que qualquer renúncia ou diminuição de impostos depende que outra fonte de arrecadação seja implantada para “segurar essa diminuição”. Ele disse ainda que determinou que as secretarias atuem acompanhando a situação dos municípios e suas dificuldades em decorrência da crise de abastecimento. “A Defesa Civil, o Gabinete de Desenvolvimento Regional e o Gabinete de Governo estão levantando todas as informações para que até o final da tarde tenhamos isso já quantificado”, finalizou.  
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