sábado, junho 23, 2018

Com salário de R$ 30 mil, desembargador aposentado pede ‘justiça gratuita’


Parece piada, mas não é. O desembargador aposentado compulsoriamente por ter negociado decisão judicial, Evandro Stábile (que aparece na foto pilotando um barco de luxo), e que tem salário bruto de R$ 30,4 mil, pediu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) lhe conceda o benefício da assistência judiciária gratuita, ou seja, isenção de pagar as despesas de uma ação rescisória que move contra a empresa Hidrovale Poços Artesianos.

Evandro Stábile foi aposentado compulsoriamente pelo TJ-MT em 2016, em razão de ter negociado uma decisão judicial em 2009, quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE-MT), esquema  apurado na Operação Asafe, da Polícia Federal. Ele já estava afastado do cargo desde 2010. Pelos mesmos fatos, ele foi condenado a seis anos de prisão.

No pedido, Stábile argumentou que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento e de seus dependentes, necessitando, portanto, da gratuidade da Justiça.

A relatora da ação é a desembargadora Maria Helena Póvoas, que ainda não analisou o requerimento.

Porém, a relatora em substituição, desembargadora Cleuci Terezinha, determinou que Stábile traga ao processo documentos que comprovem a suposta “pobreza”, como “imposto de renda do último exercício, extratos bancários dos últimos 3 meses, faturas de cartão de crédito, faturas de energia e água, etc”.

O pedido de justiça gratuita pode ser realizado por qualquer pessoa que apresente uma simples declaração de hiposuficiência financeira, conforme ampara a Lei Federal 1060/50.


Conforme a Constituição Federal, todavia, o Estado só “prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Desta forma, o juiz pode negar o benefício se entender que a parte tem condições de arcar com as despesas.

 
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