O Tribunal de Contas de Mato Grosso agendou para
esta segunda-feira, (18-06-18), a partir de 15h, a sessão extraordinária para
apreciar e emitir parecer prévio circunstanciado sobre as contas anuais,
referentes ao exercício de 2017, do governador do Estado, Pedro Taques (PSDB).
O parecer prévio circunstanciado a ser votado pelo
Tribunal Pleno instrui julgamento final das contas anuais do governo estadual,
de competência privativa da Assembleia Legislativa.
Nesse tipo de processo, a manifestação do Tribunal de Contas
ocorre por parecer prévio favorável à aprovação ou por parecer prévio contrário
à aprovação.
O relatório e o voto do processo das contas anuais de
2017 do governador Pedro Taques estão sob a responsabilidade do conselheiro
interino João Batista de Camargo. A fase de instrução processual foi realizada
por equipe de auditores da 4ª Secretaria de Controle Externo.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas,
Getúlio Velasco, assina o parecer ministerial presente no processo.
A sessão do TCE-MT é um ato público podendo ser
acompanhada presencialmente no Plenário de Julgamento, na sede do Tribunal,
localizado no Centro Político Administrativo.
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