segunda-feira, junho 25, 2018

Gallo diz que Reforma Tributária será enviada a AL ainda esta semana


O secretário de Estado de Fazenda (efaz), Rogério Gallo, revelou que o governador Pedro Taques (PSDB) deve encaminhar ainda nesta semana o novo projeto de Reforma Tributária para Mato Grosso. Ele disse que agora o texto está menos polêmico, o que pode ajudar na aprovado do projeto o mais breve possível.

Gallo se mostra otimista, contrastando com o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), que vê muita dificuldade para levar a matéria em plenário até novembro. "Se o governo enviar o projeto, dificilmente vamos analisá-lo antes de novembro. E por ser um tema importante e que mexe com toda a economia do Estado, não vejo que o projeto possa ser aprovado. Acho que o tempo já passou", disse Botelho.

Gallo contrapõe e entende que mesmo em período eleitoral, os deputados poderão aprovar a reforma. “Demorou para que nós tivéssemos um texto que fizesse sentindo ao Estado, que fosse uma reforma que beneficiasse de fato ao Estado, o setor produtivo, a sociedade”.
Um dos grandes avanços, segundo Gallo, é que o projeto dará segurança jurídica porque acolhe alguns entendimentos jurisprudenciais de tribunais superiores. “O texto que está vigente hoje tem muitos pontos que já foram revistos pelo judiciário, mas ainda na lei continuam vigentes no sentindo contrário. Então, garante-se também o eixo é segurança jurídica”.
Outro ponto que muda será o valor das multas, que não passará de 70% em cima do valor do imposto. “A gente pensa que fazendo essa redução das multas vamos ter um incremento de receita, porque vai favorecer aquele contribuinte que quer pagar, mas não concorda com a abusividade da multa”.
Atualmente, existem multas de até 200% no valor do imposto sobre o produto. “É importante dizer que isso vai beneficiar a todos aqueles que já têm multas que estão na Sefaz, que estão na PGE. A multa retroage. Esse é o ponto. O próprio Código Tributário Nacional estabelece que, quando uma lei favorece o contribuinte, ela pode retroagir”.
Já o ponto mais polêmico do projeto de 2016, que era a mudança do modelo atual de cobrança na entrada da mercadoria, não entrará nesta proposta. “O que se tentou fazer na primeira proposta é que você tem o crédito do ICMS da entrada, você faz a venda, apura o ICMS na venda e você tem ali uma margem de lucro. Aí você faz crédito, menos débito e oferece o valor a ser pago pela diferença”, explica.

“Hoje o Estado cobra exclusivamente pelo valor da nota fiscal de entrada. Há uma simplificação, mas também há um problema de segurança jurídica em torno desse tema. Tem algumas empresas que entraram na justiça”, completa. O titular da Sefaz não quis avaliar qual o impacto que a nova reforma tributária poderá causar na arrecadação do Estado.
 
Click aqui para ver matérias na página inicial

0 comentários:

Postar um comentário