quarta-feira, junho 20, 2018

MPE diz que pedido para João Arcanjo para visitar shopping é descabido e banalizaria o cumprimento de sua pena


João Arcanjo Ribeiro solicitou a justiça autorização para se deslocar até Rondonópolis e visitar um de seus empreendimentos localizado naquele município ao menos uma vez ao mês, com saída às quintas-feiras e retorno aos domingos.
Os advogados de defesa de Arcanjo argumentaram em sua petição que o a ida de seu cliente à Rondonópolis permitiria que ele se certificasse sobre a condução do empreendimento Rondon Plaza Shopping, do qual faz parte do quadro de sócios, bem como conheça o Complexo do Terminal Ferroviário de Cargas.
O juiz Wladys Roberto, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, acatou negativa do Ministério Público Estadual (MPE) e negou o pedido do ex-bicheiro. Para o MPE, o pedido da defesa foi descabido, pois implicaria na banalização do cumprimento da pena em regime semiaberto.
“Verifica-se, pois, que reeducando está submetido ao cumprimento de condições mais favoráveis do que aquelas que lhe seriam impostas em cumprimento do regime semiaberto, tanto que na audiência admonitória realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, o Juiz de Direito que presidiu o ato flexibilizou as condições atinentes ao recolhimento noturno, autorizando que o reeducando permaneça semanalmente em local diverso de sua residência, notadamente, na Fazenda São João”, argumentou o MPE.
Em sua deliberação, Wladys Roberto concordou com o parecer do órgão ministerial. “Dessa forma, a pretensão do reeducando mostra-se incompatível com as características do regime de semiliberdade, pois, possibilitaria que o reeducando usufruísse dos benefícios de um regime ainda mais brando, qual seja, o regime aberto, sem ostentar os requisitos necessários para tal”, definiu o juiz.

João Arcanjo Ribeiro deixou a cadeia em fevereiro de 2018 e cumpre sua pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. 
 
Click aqui para ver matérias na página inicial

0 comentários:

Postar um comentário