Após seis meses
inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de
ações abertas na Justiça do Trabalho registrou queda de 40,8% nos números
acumulados em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo revelam dados
do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Lei 13.467, que alterou pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entrou em vigor em 11 de novembro do
ano passado. Considerando o acumulado entre dezembro, primeiro mês completo sob
vigência das novas regras, e maio deste ano, foram abertos 766.387 novos
processos trabalhistas. No período equivalente anterior foram 1,3 milhão de
ações.
A nova lei determina,
entre outros pontos, que, se o trabalhador perder a ação, ele terá de arcar com
os honorários dos advogados (sucumbências) da empresa processada.
Em maio, o número de processos
abertos atingiu 163.407 - o maior número do ano, mas 36,2% inferior ao
registrado maio de 2017. Em abril, a queda havia sido de 26,4% em relação ao
mesmo mês do ano passado, representando a menor variação mensal entre os
períodos pré e pós-reforma.
Dezembro foi o mês da maior queda,
de 55,3% no comparativo de um ano para outro. Essa diferença foi atribuída ao
represamento de processos em razão da insegurança jurídica com a nova norma,
bem como à antecipação de processos nos meses anteriores.
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