quinta-feira, junho 21, 2018

Presidente eleito da Câmara de VG vai apresentar projeto para diminuir número de vereadores


O projeto, que visa alterar o artigo 16 da Lei Orgânica do Município, é de autoria do vereador Fábio José Tardin, o Fabinho (DEM). O vereador foi eleito no no dia 14 de maio – com 13 votos dos 21 legisladores de VG -  para comandar a Câmara local no biênio (2019/2020). Fabino já  conseguiu 10 assinaturas para apresentar ao plenário uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que reduz o número de vereadores da Cidade, de 21 para 15.

O número mínimo de assinaturas para que a matéria seja apreciada é de 7. Já no plenário, são necessários 14 votos para aprovação.

Fabinho explica que a emenda constitucional nº 58/2009, que trata da recomposição das câmaras municipais, impõe como limite máximo de 21 vereadores nos municípios que tiverem mais de 160 mil e até 300 mil habitantes, mas que esse teto não é obrigatório.

“Acredito que 15 vereadores já contemplam a necessidade de nossa Cidade, até porque a lei não estipula obrigando um número X de vereadores”, argumenta.

Fábio Tardin ainda acusa a legislatura anterior de ter sido “irresponsável” quando aumentou o número de vagas de 13 para 21 vereadores, já que isso causou aumento de gastos do Poder.

 
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