sexta-feira, junho 29, 2018

Procuradora-geral da República diz que deputados não têm isenção para votar soltura de Mauro Savi


A procuradora-geral da República Raquel Dodge manifestou-se contra o prosseguimento do pedido da Assembleia Legislativa para soltar o deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso acusado de participação no esquema de desvios de recursos operado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Mauro Savi foi preso no dia 9 de maio durante a Operação Bônus, 2ª fase da Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).  Dentre os presos nessa operação está também o advogado e ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, primo do governador Pedro Taques.
Foram expedidos na ocasiçao, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 6 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília.
De acordo com as investigações, Savi seria o responsável pelas indicações políticas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) durante o governo Silval Barbosa. O deputado é considerado um dos principais beneficiados no esquema de propina na autarquia.
No pedido da Assembleia Legislativa, o órgão cita que a manutenção da decisão do desembargador José Zuquim, que impediu a soltura de Savi mesmo após os deputados estaduais votarem para revogar a prisão do parlamentar, traz "insegurança jurídica" ao Estado de Mato Grosso.
Ao analisar o pedido, a procuradora Raquel Dodge afirmou que é “inadmissível” o uso da reclamação neste caso, uma vez que a reclamação constitucional não pode ser ajuizada antes do esgotamento das instâncias ordinárias, para não haver supressão de graus de jurisdição.
Dodge aponta ainda que é verificado o “alarmante grau de comprometimento de membros da Assembleia Legislativa do Mato Grosso em investigações e processos criminais”. Isto porque 21 parlamentares respondem pela ação penal que culminou na prisão de Savi, ou por outros crimes.
Deste modo, “está evidente” a ausência de independência da Assembleia em deliberar “com isenção de ânimo” sobre a prisão de Mauro Savi, que se encontra no Centro de Custódia.

Além disso, Dodge apontou que a Assembleia ignorou a contemporaneidade dos crimes praticados de modo que é necessária a prisão para “fazer cessar a perpetuação das práticas delituosas”. Desse modo considerou “disfuncional e abusivo” o ajuizamento da reclamação.
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