terça-feira, junho 19, 2018

Vem aí o CPF do imóvel - entenda o que é e como vai funcionar


A Receita Federal começa a implantar até o fim deste ano o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), que tem como objetivo integrar os cadastros de imóveis urbanos e rurais de todo o país. Cada propriedade terá um número único apelidado de “CPF do imóvel”.
Esse sistema foi criado por meio de um decreto de 2016, deve centralizar as informações em um único ambiente ao integrar cadastros de imóveis que estão dispersos em todo o país.
O Sinter é um projeto do Ministério da Fazenda, mas é gerido pela Receita Federal. Foi criado por meio do decreto 8.764 assinado pela então presidente Dilma Rousseff.
Este ano a proposta está em integrar as informações dos cartórios de títulos e documentos. Na sequência, os cartórios de notas e os de registro de imóveis.
Para cada registro feito, os órgãos responsáveis enviarão um extrato eletrônico ao Sinter, com dados sobre localização, planta, área construída, padrão do imóvel, valor venal do IPTU, do ITBI, alvará de construção e habite-se. Cada imóvel urbano ou rural será identificado por um código que será a "identidade" dentro do sistema. Este código é o chamado CPF do imóvel.
 
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