Começou nesta segunda-feira
(16-07-18) o processo de inscrição para 800 unidades residenciais do Conjunto
Habitacional Nico Baracat. As unidades são remanescentes e excedentes dos blocos
II e III do Conjunto, e as inscrições podem ser feitas pelo portal Habitanet,
ou presencial - para as famílias que não possuem acesso à
internet - na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, até o dia 05
de agosto.
Os critérios estão especificados
na Portaria 003, de 5 de julho, publicada no Diário de Contas de quinta-feira
(12-07-18).
O segundo chamamento de
inscrição do programa Minha Casa, Minha Vida para contemplação das famílias com
as unidades habitacionais do Nico Baracat, é necessário para cumprimento da
Portaria 412/ 2015, do Ministério das Cidades, que rege o Manual de Instruções
para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Para se inscrever no
programa, as famílias interessadas precisam ter o Número de Identificação
Social (NIS), renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil e morar em Cuiabá há mais de
cinco anos.
Estando dentro desses
critérios, elas deverão acessar o Portal Habitanet, acessar a aba
habitação/realizar inscrição, inserir o NIS, e verificar se os dados pessoais e
a renda estão corretos. Após isso, confirmar a inscrição. O sistema gerará um
número de protocolo, que deve ser imprimido.
Após esta primeira fase,
atendendo os critérios da Portaria, as famílias selecionadas passam à segunda
fase. Nesta, os documentos, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, serão coletados
para montagem dos dossiês, que serão encaminhados para a Caixa Econômica
Federal, para análise. A Caixa analisando e devolvendo os dossiês para a
Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, então a equipe de
assistentes sociais começa realizar as visitas domiciliares. Essas conferências
in loco tem o objetivo de confirmar os dados informados nas inscrições.
Concluindo as visitas, as
famílias que forem habilitadas passam à terceira fase. Aqui, a Secretaria envia
os documentos novamente para a Caixa, que faz uma análise no banco de dados
nacional. Com as três fases finalizadas, inicia-se o processo de contemplação,
com sorteio dos endereços e chamamento das famílias para assinatura do
contrato.
De acordo com as diretrizes
do processo do programa Minha Casa, Minha Vida, após a vistoria da Caixa
Econômica, estando tudo dentro dos parâmetros de qualidade, é feita a liberação
para fazer as entregas das chaves aos contemplados.
Após assinatura do contrato e
entrega das chaves, os contemplados terão 30 dias para ocupar os imóveis e
começaram a pagar as parcelas - correspondentes a 5% da renda familiar - em um
prazo de até 120 meses.
O residencial é compreendido por três blocos, sendo I composto por 360
casas, que já estão concluídas e sorteadas; II (443) e III (461), que estão com
as obras de acabamento em 95% conclusas – parte de pintura e asfáltica. Ao todo, são 1264 casas.
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