segunda-feira, julho 16, 2018

Começou nesta segunda-feira inscrições para 800 casas populares em Cuiabá


Começou nesta segunda-feira (16-07-18) o processo de inscrição para 800 unidades residenciais do Conjunto Habitacional Nico Baracat. As unidades são remanescentes e excedentes dos blocos II e III do Conjunto, e as inscrições podem ser feitas pelo portal Habitanet, ou presencial -  para as famílias que não possuem acesso à internet - na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, até o dia 05 de agosto.

Os critérios estão especificados na Portaria 003, de 5 de julho, publicada no Diário de Contas de quinta-feira (12-07-18).

O segundo chamamento de inscrição do programa Minha Casa, Minha Vida para contemplação das famílias com as unidades habitacionais do Nico Baracat, é necessário para cumprimento da Portaria 412/ 2015, do Ministério das Cidades, que rege o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Para se inscrever no programa, as famílias interessadas precisam ter o Número de Identificação Social (NIS), renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil e morar em Cuiabá há mais de cinco anos.

Estando dentro desses critérios, elas deverão acessar o Portal Habitanet, acessar a aba habitação/realizar inscrição, inserir o NIS, e verificar se os dados pessoais e a renda estão corretos. Após isso, confirmar a inscrição. O sistema gerará um número de protocolo, que deve ser imprimido.

Após esta primeira fase, atendendo os critérios da Portaria, as famílias selecionadas passam à segunda fase. Nesta, os documentos, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, serão coletados para montagem dos dossiês, que serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, para análise. A Caixa analisando e devolvendo os dossiês para a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, então a equipe de assistentes sociais começa realizar as visitas domiciliares. Essas conferências in loco tem o objetivo de confirmar os dados informados nas inscrições.

Concluindo as visitas, as famílias que forem habilitadas passam à terceira fase. Aqui, a Secretaria envia os documentos novamente para a Caixa, que faz uma análise no banco de dados nacional. Com as três fases finalizadas, inicia-se o processo de contemplação, com sorteio dos endereços e chamamento das famílias para assinatura do contrato.

De acordo com as diretrizes do processo do programa Minha Casa, Minha Vida, após a vistoria da Caixa Econômica, estando tudo dentro dos parâmetros de qualidade, é feita a liberação para fazer as entregas das chaves aos contemplados.

Após assinatura do contrato e entrega das chaves, os contemplados terão 30 dias para ocupar os imóveis e começaram a pagar as parcelas - correspondentes a 5% da renda familiar - em um prazo de até 120 meses.

 O residencial é compreendido por três blocos, sendo I composto por 360 casas, que já estão concluídas e sorteadas; II (443) e III (461), que estão com as obras de acabamento em 95% conclusas – parte de pintura e asfáltica.  Ao todo, são 1264 casas.

Endereço da Secretaria de Habitação - A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária fica localizada à Rua 13 de Junho, 1289 A, Centro Sul, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

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