quinta-feira, julho 19, 2018

Dinheiro vivo declarado na eleição será fiscalizado


A Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vão reunir esforços para fiscalizar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 de campanha nas eleições deste ano. Pela primeira vez, os três órgãos vão atuar preventivamente para investigar possível crime de lavagem de dinheiro de candidatos e doadores por meio do uso de recursos em espécie.

A suspeita é de que candidatos façam declarações falsas à Justiça Eleitoral e ao Fisco, informando possuir valores em espécie em casa que, na verdade, não possuem. Para investigadores, casos assim podem configurar ‘pré-lavagem de dinheiro‘.
A declaração falsa visaria, ao fim da eleição, transformar a sobra de campanha em dinheiro próprio ou injetar recurso de origem ilícita para custear os gastos eleitorais.
A doação de empresas para financiar campanhas está proibida desde 2015 por determinação do Supremo Tribunal Federal. Neste ano, a eleição será financiada por meio dos fundos Eleitoral - que contará com R$ 1,7 bilhão dividido entre os partidos - e Partidário, que terá mais R$ 888,7 milhões, além de doações de pessoas físicas. Os dois fundos são abastecidos com recursos públicos da União.
Embora o TSE seja o responsável por fiscalizar as eleições, os órgãos de controle vão usar suas técnicas para tentar identificar possíveis casos suspeitos com cruzamento de dados. De posse dessas informações, a Receita e o Coaf devem informar a Corte eleitoral.
O TSE descarta o emprego de eventuais ‘batidas‘ na casa de políticos suspeitos para verificar se a pessoa, de fato, guarda os recursos. O foco também será o monitoramento dos doadores para identificar se o repasse eleitoral foi feito por um ‘laranja‘.
O método que será empregado, no caso da Receita, foi testado recentemente em Santa Catarina na Operação Tio Patinhas. Em abril, o Fisco mapeou que, em 2017, 621 pessoas haviam declarado manter R$ 1 milhão ou mais guardado dentro de casa. Com base nessas informações, os auditores visitaram esses contribuintes para saber se realmente o dinheiro existia e qual era a fonte geradora do montante.
Após três meses de fiscalização, o número de pessoas que declararam manter a cifra de R$ 1 milhão caiu 55%, de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal. Os contribuintes pegos na fiscalização acabaram retificando a declaração do Imposto de Renda ou diminuindo e até mesmo zerando o valor declarado em espécie.
Da mesma forma, ao longo da eleição, a Receita pretende mapear candidatos que declararem esses valores para depois checar a veracidade das informações e a origem do dinheiro, segundo fontes.
Outra frente é o mapeamento de transações suspeitas às vésperas do pleito. Para acompanhar possíveis saques e depósitos vultosos, o Coaf deve monitorar transações envolvendo contas de políticos, partidos e prestadores de serviço para fiscalizar casos suspeitos de lavagem e corrupção.
O Coaf manterá, ao longo da disputa eleitoral, uma sala de situação com a participação da área de inteligência do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita e Tribunal de Contas da União (TCU).
Na primeira eleição geral sem doações de recursos por empresas, a Justiça Eleitoral planeja apertar a fiscalização contra o uso de CPFs de laranjas para simular contribuições às campanhas, cruzando bases de dados produzidas pela Receita Federal e por outros órgãos.
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atuam na fiscalização de contas de campanha avaliam que, com a redução dos recursos totais disponíveis em relação a campanha anteriores, pode ocorrer um aumento da prática de caixa 2.
Uma das maneiras usadas para lavagem do dinheiro não declarado na campanha é encontrar pessoas que possam assumir, dentro da cota permitida (até 10% da renda no ano anterior), um repasse simulado, que, na verdade, não era dela.
Análises sobre a prestação de contas das eleições municipais de 2016 indicaram milhares de casos suspeitos, como CPFs de mortos, desempregados, de pessoas inscritas em programas sociais e de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família. Eles apareciam como doadores de campanhas na listagem declarada à Justiça Eleitoral.
O mecanismo de controle adotado atualmente detecta esses casos e emite alertas às autoridades por meio de relatórios de inteligência financeira, empregados no momento da análise das contas - após o fim da campanha, quando a Justiça Eleitoral pode fazer diligências.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

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